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Férias Vencidas: o que diz a lei e como o RH deve agir

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Férias vencidas trazem prejuízos financeiros e judiciais

O descanso anual está previsto no artigo 129 na lei da CLT e é um dos direitos mais valorizados pelos colaboradores. No entanto, a correria no dia a dia pode levar ao adiamento dos recessos e até mesmo a férias vencidas. 

Atualmente, o Brasil conta com 30,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Essas pessoas têm diversos benefícios, como 13°, férias remuneradas, FGTS e licença maternidade. Sem dúvidas, o direito ao descanso é um dos mais benquistos, pois isso impacta na saúde e bem-estar. 

A pesquisa Holiday Health Experiment mostrou que quem tira recesso anual tem aumento de 29% na capacidade de se recuperar de estresses. Outros benefícios constatados incluem melhoria no humor, na qualidade do sono e na capacidade de concentração. Neste artigo, serão abordados como as férias vencidas podem impactar a empresa e como evitar que essa situação aconteça. 

 
Férias vencidas podem trazer problemas jurídicos e financeiros para a empresa.
Férias vencidas podem trazer problemas jurídicos e financeiros para a empresa.

Férias Vencidas: conheça os diferentes tipos de férias

Os colaboradores que completam um ano na empresa já podem tirar o descanso remunerado. Para saber como evitar férias vencidas, antes é preciso saber quais são os tipos de recessos existentes.

  • Férias proporcionais: Anteriores ao término do período aquisitivo (12 meses de trabalho);
  • Férias coletivas: Concedidas de maneira simultânea a todos os empregados de uma empresa ou de determinadas áreas ou setores da companhia. 
  • Férias vencidas: Após o período aquisitivo de 12 meses.

Outro ponto de atenção está nas faltas não justificadas. O trabalhador começa a perder dias de férias a partir de cinco faltas, mas a empresa é proibida por lei a descontar as faltas do período de recesso do empregado. 

Férias Vencidas: O que são e seus impactos para a empresa

As normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem prazos para a conquista ao direito do descanso e para concedê-lo. Assim, entende-se por “férias vencidas” aquelas que não foram dispostas ao trabalhador dentro do período previsto por lei, ou seja, a cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho.

 

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Consequências das férias vencidas

Permitir que os colaboradores tenham férias vencidas é prejudicial para a empresa. Do ponto de vista financeiro significa maiores gastos, pois a lei obriga o pagamento em dobro do período não concedido. Entretanto, o período de descanso continua sendo necessário e não é em dobro.

Por exemplo, para alguém que não tirou nenhum dos 30 dias, o cálculo seria: salário integral (30 dias) x 1,3 (⅓ do adicional constitucional) x 2 (férias em dobro). Se o salário for de R$ 5 mil, o total fica em R$ 13.000. Se as férias não fossem vencidas, esse valor seria apenas R$ 6.500.

Também há prejuízos jurídicos. O acúmulo de férias é considero ilegal e suas consequências variam desde multas, intervenções e até mesmo interdição da empresa. Como o descanso remunerado é um direito assegurado pela CLT, o colaborador pode mover uma ação trabalhista por trabalho excessivo e indevido.

O órgão responsável por averiguar esses casos é o Ministério do Trabalho e Emprego. Após o recebimento da denúncia, o auditor vai até a empresa averiguar a situação relatada. Se for constatada violação, o infrator pode pagar multa de acordo com o artigo 153: “As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com multas de valor igual a 160 BTN por empregado em situação irregular.”

Dicas para a empresa evitar as férias vencidas

Com prejuízos financeiros e judiciais, é importante que a empresa evite ao máximo essa situação. A seguir, estão dicas de processos internos que podem ser implementadas para reduzir as chances de férias vencidas. 

Ter conhecimento sobre a legislação

Os setores de Recursos Humanos e Judiciário precisam trabalhar juntos para entender o que diz a lei sobre o assunto. Afinal, o cumprimento das leis é de total responsabilidade da empresa. Esse conhecimento precisa ser passado para os gestores, tornando-os aliados neste objetivo. 

O Governo Federal disponibiliza gratuitamente todas as normas vigentes para consulta. O Capítulo IV refere-se às férias anuais, e suas respectivas seções. Já o site Jusbrasil reúne informações e casos de jurisprudência que podem guiar os times sobre as melhores práticas.

Reconheça a situação da empresa

Também é necessário entender a situação da companhia em relação às férias vencidas. Esse será um trabalho em conjunto do RH e Administrativo, pois é preciso analisar as informações de todos os colaboradores. Empresas que não usam softwares de gestão terão mais trabalho, pois esse processo será manual. 

 

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Depois de fazer o levantamento, os gestores terão uma visão geral da empresa. Além de saber quem tem férias vencidas, é preciso observar quais colaboradores correm risco de ultrapassar o prazo estipulado por lei. Só assim os Recursos Humanos podem trabalhar em um plano de ação para minimizar os danos e colocar os descansos remunerados em dia.

Use softwares de gestão

Já existem plataformas no mercado focadas na gestão de Recursos Humanos. Essas ferramentas não auxiliam apenas na cultura organizacional e engajamento, mas também facilitam a marcação de férias. 

  • Bizneopermite o autoatendimento de férias e falta. Tem um balanço de dias livres, calendário anual por colaborador e equipe, além de cálculo de férias automático. O cronograma também alerta para sobreposições, evitando desfalques nos times.
  • Factorialcom 60 mil empresas no portfólio, a companhia permite criar políticas de férias para diferentes tipos de funcionários. Também dá mais liberdade para os colaboradores, permitindo que eles solicitem e modifiquem seus recessos.
  • Convenia: Reúne em um só painel as solicitações, controle de férias da equipe, históricos e notificações. Evita as férias vencidas ao controlar os registros a partir da data de admissão.

Evite as férias vencidas em prol de todos da empresa

Ter um quadro de colaboradores com férias em dia é benéfico para a corporação como um todo. Como apontou a Holiday Health Experiment, tirar recessos periódicos melhora o humor, qualidade do sono e até mesmo resiliência ao estresse. 

Esses fatores impactam diretamente na rotina do trabalho, pois colaboradores mais felizes são mais produtivos. Por isso, os gestores de Recursos Humanos precisam se atentar para as férias vencidas e entender mais o que diz a lei sobre o assunto. O uso de softwares para facilitar a marcação dos descansos ajuda os gestores e os times a se organizarem melhor.

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